Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador de Dados)

Esta Política de Privacidade é aplicada pela Arte nas Escolas (ANE), responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio de nosso formulário de matrícula e demais canais de comunicação.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), a ANE atua como Controladora dos dados pessoais que você nos fornece, sendo responsável pelas decisões sobre como esses dados são coletados, armazenados, utilizados e compartilhados.

Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

2. Quais dados coletamos

Por meio do formulário de matrícula, coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados do Aluno

Nome completo do aluno E-mail do aluno Fotografia do aluno

Dados do Responsável / Pais

Nome completo do responsável Nome completo dos pais E-mail do responsável Telefone do responsável Telefone do aluno Assinatura digital do contrato

Caso o aluno seja menor de idade, o tratamento dos dados pessoais será realizado com base no melhor interesse da criança e do adolescente, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990).

3. Para que usamos seus dados

Cada dado coletado possui uma finalidade específica e legítima. Nós utilizamos suas informações exclusivamente para:

Fotografia do aluno: produção da carteirinha de identificação do aluno para uso nas atividades da ANE.
Nome completo (aluno, pais e responsável): identificação formal do aluno e registro nos sistemas administrativos internos.
E-mail (aluno e responsável): comunicações institucionais, envio de avisos, informações sobre atividades, calendário escolar e demais contatos necessários.
Telefone (aluno e responsável): contato em situações de necessidade, como urgências, comunicados importantes e confirmações de presença.
Dados dos pais: vínculo legal e responsabilidade sobre o aluno, especialmente em casos de menores de idade.
Assinatura digital do responsável: formalização e valididade jurídica do contrato de ingresso do aluno no projeto, garantindo o aceite consciente dos termos e condições estabelecidos pela ANE, com valor legal equivalente à assinatura manuscrita, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020.

Seus dados não serão utilizados para fins comerciais, publicidade de terceiros ou venda a quaisquer parceiros. O uso é estritamente restrito às finalidades declaradas acima.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

Consentimento (art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário de matrícula, você consente expressamente com o uso dos dados conforme descrito nesta política. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Execução de contrato (art. 7º, V): parte dos dados é necessária para a execução do serviço educacional/artístico contratado, incluindo a emissão da carteirinha e a comunicação institucional.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): o contato por e-mail e telefone em situações de necessidade ou urgência fundamenta-se no legítimo interesse da ANE de zelar pela segurança e bem-estar dos alunos.
Proteção ao menor (art. 14): dados de alunos menores de idade são tratados com cuidado redobrado, sempre considerando o melhor interesse da criança.
Execução de contrato — assinatura digital (art. 7º, V): a assinatura digital coletada no momento do ingresso do aluno é indispensável para a formalização do vínculo contratual com a ANE, tendo validade jurídica assegurada pela legislação brasileira vigente.

5. Compartilhamento de dados

A ANE não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Parceiros operacionais: prestadores de serviços que auxiliam na operação interna da ANE (como plataformas de armazenamento em nuvem), sempre sob acordos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.
Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou determinação legal.
Proteção de direitos: em casos de proteção dos direitos e segurança dos alunos, responsáveis ou da própria instituição.

Todo compartilhamento de dados obedece ao princípio da necessidade previsto na LGPD, limitando-se ao mínimo necessário para a finalidade declarada.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito apenas às pessoas autorizadas pela ANE que necessitem das informações para o desempenho de suas funções.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra:

Acesso não autorizado;
Alteração, divulgação ou destruição indevida;
Perda acidental de dados.

Prazo de retenção: os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política ou enquanto durar o vínculo do aluno com a ANE. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de guarda.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você (titular dos dados) um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. São eles:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados

Acessar os dados que temos sobre você

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais

Solicitar a portabilidade dos seus dados

Revogar o consentimento a qualquer momento

Opor-se ao tratamento realizado sem sua concordância

Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados

A revogação do consentimento ou a solicitação de eliminação dos dados poderá impossibilitar a continuidade do vínculo com a ANE, caso os dados sejam indispensáveis à prestação do serviço contratado.

8. Proteção de dados de crianças e adolescentes

A ANE trata com máxima atenção os dados pessoais de crianças e adolescentes, em conformidade com o art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre sempre sob o consentimento e supervisão dos pais ou responsáveis legais.
A fotografia do aluno é coletada exclusivamente para a produção da carteirinha de identificação e não será utilizada em nenhum material de divulgação pública sem autorização expressa e específica do responsável.
As informações de contato do aluno (e-mail e telefone) são utilizadas apenas para comunicação institucional e urgências.
Os dados de menores são armazenados com nível de segurança redobrado e acesso estritamente controlado.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos processos internos.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares por e-mail ou por aviso em destaque em nosso site. Recomendamos a leitura periódica desta página para manter-se informado.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.